segunda-feira, 22 de outubro de 2012

Artigo 84, inciso XII da Constituição Federal





            "...Compete privativamente ao Presidente da República:
                        XII- conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei; "

          Recordo-me bem quando o ex-presidente Lula ocupando o horário reservado a pronunciamentos da presidência da república, dirigiu-se aos brasileiros pedindo desculpas pelo fato do PT estar envolvido no escândalo do "Mensalão"  que acabara de ser denunciado pelo então deputado federal Roberto Jefferson.

          Também não me esqueço do então tesoureiro Delúbio Soares fazendo o mesmo gesto, se desculpando com o Brasil e naquele momento ainda querendo construir uma estória de que tudo não passava de simples acordo político/financeiro para pagamento de dívidas de campanhas de aliados políticos e não de compra de apoio parlamentar no Congresso.

          Esses fatos são águas passadas, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, a CPMI, e a grande contribuição da imprensa do Brasil, principalmente dos profissionais da área investigativa não deixaram que as graves denúncias caíssem no esquecimento.

         Em julgamento histórico, o Brasil levantou-se do berço esplêndido e na voz pausada do relator  da Ação Penal 470, Ministro Joaquim Barbosa, um a um dos envolvidos naquele rumoroso escândalo patrocinado pelo governo Lula, vão sendo condenados.

         Os brasileiros, senhor Lula estão preocupados sim com a situação do Palmeiras, mas também estão acompanhando par e passo as bordoadas e as adjetivações que estão sendo dirigidas aos seus aliados. Também não é verdade que o senhor  já foi julgado!  o julgamento das urnas é passageiro como foram  seus mandatos, mas o julgamento da História está começando agora e esse será para sempre.

         Não há escapatória! O povo jamais esquecerá que o Mensalão aconteceu no seu governo. Criou-se nele um projeto de permanência no poder, mediante o aliciamento financeiro de adversários corruptos. O pior disso tudo é sabermos,  agora durante o julgamento,  que tudo fora planejado com o desvio de recursos públicos, principalmente do Banco do Brasil.

      Como cidadão tenho o dever de conclamar o povo brasileiro a ficar alerta, 
pois o PT considera-se dono do poder e da razão e como tal julga que  tudo lhe é lícito. Exemplo disso  o pronunciamento do Sr. Rui Falcão, atual presidente da legenda, que indignado protestava quanto à data de início do julgamento dos mensaleiros haver sido marcada para antes das eleições.
            
              Tem-se como certo que o Partido pressionará a presidenta Dilma para que faça uso do dispositivo constitucional acima mencionado e numa afronta, não só aos princípios legais, mas também aos morais, conceder indulto aos envolvidos nesse grande escândalo de corrupção.


               O inciso XII acima, remete-nos à  " Comissão do Vaticano para Relações Religiosas com os Judeus, por sua vez, instituída pelo papa João Paulo II, finalmente chegou a uma conclusão e a um documento. Tocando no peito e com o olhar constrangido, o Cardeal australiano Edward Cassidy pediu perdão à comunidade judaica pela inexplicável omissão dos católicos"  que durante o massacre de judeus nazistas silenciou-se.  Foi esse o  arrependimento formal em nome de toda comunidade católica.

        Haverá  por aqui mais alguém pedindo desculpas e perdão ao povo brasileiro pelo maior escândalo político jamais visto em nossa Pátria? 

        Será que  devemos temer uma eventual concessão de Anistia ou Indulto? 

        Ou,  cientes que o povo brasileiro tem  mudado e não aceita mais tantos conchavos e corrupção se curvarão ante as sentenças prolatadas pela mais alta Corte do País?

         
       



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