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LOCAÇÃO EM CONDOMÍNIO

  LOCAÇÃO EM CONDOMÍNIO                      É assunto que merece ser discutido em razão de ações muito diferentes de um condomínio para outro. Em que pese a existência da Lei do Inquilinato – Lei nº 8.245/90, muitas convenções condominiais não tratam do assunto. Quando surge algum problema vem o síndico com a solução. Quando se trata de um síndico experiente ou profissional do ramo sabe como enfrentá-lo, mas quando é um leigo na administração porém cheio de boas intenções , algum paliativo é aplicado. Porém, há casos cujas soluções aplicadas são prejudiciais às partes.                         Entendo que toda Convenção do Condomínio deve regulamentar a locação do imóvel, no estrito termo da Lei do Inquilinato e o condômino locador ser notificado oficialmente quais reg...
  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO CONDOMÍNIO                           O artigo 1348 – do Código Civil, inciso VI, dispõe que compete ao síndico   elaborar o orçamento da receita e da despesa relativa a cada ano.                         O artigo 1350 – dispõe: Convocará o síndico, anualmente, reunião da assembleia dos condôminos, na forma prevista da convenção, a fim de aprovar o orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação de contas, e eventualmente eleger lhe o substituto e alterar o regimento.                         Aqui vão as orientações e alertas: O exercício da função de síndico não é para pessoas inexperi...
  MEU BEBÊ DE QUATRO PATAS E O SEU DE BICO                           Esse assunto é polêmico, muito fácil e às vezes difícil, aí volto a lugar de sempre o problema se resume em “convivência harmônica” em condomínio, e para que isso seja possível e tornar o problema fácil, é só respeitar as regras estabelecidas no Regimento Interno e acatar as decisões tomadas pela assembleia de condôminos.                    Hoje existe vasta jurisprudência a respeito do direito de você ter um bebê de quatro patas ou de bico, em condomínio, e essa gama de decisões judiciais surgiram para enfrentar a intolerância e porque não dizer ignorância de síndicos e moradores que desejam cada um fazer a sua própria regra, ou seja, o regimento interno dispõe uma determinada regra a ser cumprida, ma...
  CERTO JEITINHO BRASILEIRO EM CONDOMÍNIO, ACABOU...                 O condômino ou locatário inadimplente muitas vezes em dificuldade financeira deixa de cumprir seus compromissos e acaba tendo que enfrentar uma cobrança judicial.             É a prestação do carro, do apartamento, é a taxa do condomínio, enfim cada um no seu quadrado de dificuldade, nesse tempo de pandemia então nem se fala, desemprego,   retração em todos os negócios, mas a roda não para de girar, e é aí   que entra o famoso “jeitinho” brasileiro, se esconder do oficial de justiça. Convence o porteiro, o pessoal de casa para dizer que ele/a não se encontra, viajou, não sabe quando volta.             Era muito comum essas situações em condomínio, o devedor protegido pelo porteiro do edifício ou por sistema de segurança mo...
  O INCÔMODO QUE O BARULHO PRODUZ EM CONDOMÍNIO VERTICAL                             O barulho é um dos maiores problemas do condomínio, pois, está ligado ao processo educacional dos seus moradores. Alguns condomínios mais modernos e em grandes centros, distribuem um pequeno manual contendo diversas recomendações que vão desde a instalação de alguns equipamentos e móveis, com recomendações onde pode e onde não pode furar ou bater pregos, paredes em cartonados ou gesso, que resume algo muito   importante: regras básicas de convivência em condomínio           Alguns itens simples, tais como colocar nos pés dos móveis protetores de feltro ou borrachas a fim de reduzir o ruído em caso de arrasto. Instalar passarelas de tapetes nos locais de maior trânsito, principalmente se o morador fizer o uso de salto n...
  A INADIMPLÊNCIA EM CONDOMÍNIO E O SEU DINHEIRO .                 A inadimplência nos condomínios sempre gira na faixa de até 20% da receita mensal, há casos de até 35% ou mais. Não vou considerar o momento que  passamos com dificuldades econômicas geradas pela pandemia, em alguns casos ela contribuiu para o agravamento da situação de alguns condomínios. Falarei sobre o assunto genericamente, pois, não vou resolver o problema, a intenção é abrir os seus olhos para você coibir a esperteza de alguns síndicos que se aproveitam da situação para reforçar o caixa e gastar o seu dinheiro ao seu bel prazer.             O síndico/administradora quando envia o boleto do mês, ele contempla uma previsão de despesas a ser realizada naquele mês segundo a previsão orçamentária que foi aprovada em assembleia geral (tem condomínio que nem sabe o que é isso) e, nesse caso, o ...
  ESTOU DE VOLTA Amigos, cansei de escrever sobre fatos políticos, sobre os políticos, enfim tomar algum partido sobre o que ocorre no dia a dia da política. Ouvi sempre que "a esperança é a última que morre", "quem espera sempre alcança". Dediquei muito tempo útil preocupado com a "política", hoje fazendo uma revisão, vejo que nada ganhei com isso, o que realmente presenciei foi a confirmação que a cada dia tem mais ratazanas e velhacos e mentirosos e enganadores. Achei melhor então dar minha contribuição falando sobre assuntos que podem ser do interesse de muitos. Vou falar sobre problemas em condomínio. Com certeza se você mora em algum condomínio vai encontrar aqui alguma resposta para seu problema ou para esclarecer suas dúvidas. O primeiro tema será "Previsão Orçamentária" ou "Dotação Orçamentária", é um assunto de interesse geral porque mexe no seu bolso. A Lei nº 4.591/64 em seu artigo 12 §§ 1º e 2º, dispõe “Art. 12. Cad...