Opinião de todos

  LOCAÇÃO EM CONDOMÍNIO                      É assunto que merece ser discutido em razão de ações muito diferentes de um condomínio para outro. Em que pese a existência da Lei do Inquilinato – Lei nº 8.245/90, muitas convenções condominiais não tratam do assunto. Quando surge algum problema vem o síndico com a solução. Quando se trata de um síndico experiente ou profissional do ramo sabe como enfrentá-lo, mas quando é um leigo na administração porém cheio de boas intenções , algum paliativo é aplicado. Porém, há casos cujas soluções aplicadas são prejudiciais às partes.                         Entendo que toda Convenção do Condomínio deve regulamentar a locação do imóvel, no estrito termo da Lei do Inquilinato e o condômino locador ser notificado oficialmente quais reg...

  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO CONDOMÍNIO                           O artigo 1348 – do Código Civil, inciso VI, dispõe que compete ao síndico   elaborar o orçamento da receita e da despesa relativa a cada ano.                         O artigo 1350 – dispõe: Convocará o síndico, anualmente, reunião da assembleia dos condôminos, na forma prevista da convenção, a fim de aprovar o orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação de contas, e eventualmente eleger lhe o substituto e alterar o regimento.                         Aqui vão as orientações e alertas: O exercício da função de síndico não é para pessoas inexperi...

  MEU BEBÊ DE QUATRO PATAS E O SEU DE BICO                           Esse assunto é polêmico, muito fácil e às vezes difícil, aí volto a lugar de sempre o problema se resume em “convivência harmônica” em condomínio, e para que isso seja possível e tornar o problema fácil, é só respeitar as regras estabelecidas no Regimento Interno e acatar as decisões tomadas pela assembleia de condôminos.                    Hoje existe vasta jurisprudência a respeito do direito de você ter um bebê de quatro patas ou de bico, em condomínio, e essa gama de decisões judiciais surgiram para enfrentar a intolerância e porque não dizer ignorância de síndicos e moradores que desejam cada um fazer a sua própria regra, ou seja, o regimento interno dispõe uma determinada regra a ser cumprida, ma...

  CERTO JEITINHO BRASILEIRO EM CONDOMÍNIO, ACABOU...                 O condômino ou locatário inadimplente muitas vezes em dificuldade financeira deixa de cumprir seus compromissos e acaba tendo que enfrentar uma cobrança judicial.             É a prestação do carro, do apartamento, é a taxa do condomínio, enfim cada um no seu quadrado de dificuldade, nesse tempo de pandemia então nem se fala, desemprego,   retração em todos os negócios, mas a roda não para de girar, e é aí   que entra o famoso “jeitinho” brasileiro, se esconder do oficial de justiça. Convence o porteiro, o pessoal de casa para dizer que ele/a não se encontra, viajou, não sabe quando volta.             Era muito comum essas situações em condomínio, o devedor protegido pelo porteiro do edifício ou por sistema de segurança mo...