A REPÚBLICA BRASILEIRA A República brasileira sofre mais um atentado à sua soberania. Os últimos acontecimentos protagonizados por ministros do Supremo Tribunal Federal demonstram que esses senhores togados, que deveriam ser os guardiões da República, colocaram em risco a própria instituição que juraram proteger. Do latim “res publica”, a expressão significa coisa pública. Portanto, a República não pertence a nenhum dos senhores togados, mas sim a toda a sociedade. Na República, o poder vem do povo e por ele deve ser exercido. Os dirigentes são escolhidos em eleições livres, por meio do voto secreto. As estruturas fundamentais da República devem incluir o respeito à soberania popular, mandatos temporários para os governantes, pois a alternância no poder é salutar, e, o mais fundamental, a igualdade de todos perante a lei. Feitas essas considerações, vamos aos fatos tristes. Desde a redemocratização do país, em 1985, portanto há mais de 40 anos, convivemos com os mais vari...
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FALANDO DE POLÍTICA A canoa furada do “plano do atraso” Patético! Não encontro outra definição para o que acabei de ouvir no rádio do carro, hoje pela manhã, a caminho do trabalho. O noticiário comentava os deslocamentos de campanha dos candidatos à Presidência da República nas eleições de outubro. A notícia trazia um resumo dos planos de governo apresentados pelos candidatos. Sendo uma pessoa que, no alto dos meus 83 anos, já ouviu promessas e mentiras de sobra — promessas nunca cumpridas, mentiras repetidas até se vestirem de verdade —, eu me julgava blindado contra qualquer surpresa. Enganei-me. Fiquei estarrecido ao ouvir o plano de governo do candidato do PSTU. Não captei o seu nome, mas guardei a apresentação: professor universitário, ativista do movimento negro. Até aí, nenhum problema — foi a escolha dele, e eu a respeito. O problema é o que ele chama de plano de governo e que eu chamaria, sem cerimônia, de PLANO...
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OS ESCÂNDALOS DO RMC/RCC Como o cartão de crédito consignado virou uma dívida sem fim para aposentados e pensionistas do INSS Caro leitor, você sabe o que significam essas siglas — RMC e RCC? Pois vamos aos fatos, descascar esse abacaxi e mostrar as armadilhas montadas em torno de milhões de aposentados e pensionistas do INSS, sob o amparo formal da Instrução Normativa PRES/INSS nº 138/2022. A norma, em tese, existe para organizar e disciplinar as operações de crédito consignado, o empréstimo pessoal, a Reserva de Margem Consignável (RMC) e a Reserva de Crédito Consignado (RCC), vinculadas ao cartão consignado de benefício. Na prática, porém, ela vem servindo de verniz de legalidade para um dos maiores assaltos silenciosos já cometidos contra a população idosa deste país. Quem são as vítimas As operações de crédito consignado atingem milhares de aposentados e pensionistas do INSS — em sua grande maioria...
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COMO ACERTAR CONTAS COM AGIOTAS Parafraseando o comediante Paulinho Gogó, “quem não tem dinheiro? Conta história!” Nos idos de 1969, trabalhando no Banco do Brasil, em uma cidade do interior Goiano, fui surpreendido por convite do gerente da agência local, para resolver um problema financeiro de um colega de trabalho que chegara ao seu conhecimento. A preocupação do chefe, era aquela situação respingar na Instituição BB. Vamos aos fatos: voltando um pouco no tempo, entre os anos de 1964/1966, por concurso público nacional foram admitidos vários funcionários para suprir às necessidades do Banco, jovens vindos de diversas localidades do País, do interior de São Paulo e Minas foram empossados, acho eu, mais de dez novos bancários. Como não poderia deixar de lembrar naquela época ser admitido como funcionário do BB era ganhar na loteria, emprego seguro, bons salários, respeito da sociedade, disputado pelas moças casamenteiras. Não b...
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HISTÓRIA DE UM CANDANGO POR TRINTA DIAS “Candango” é como carinhosamente são chamados aqueles que nasceram ou moram no Distrito Federal. Mas o termo ficou especialmente ligado à leva de nordestinos, mineiros, goianos e tantos outros brasileiros que aportaram no Planalto Central para trabalhar na construção de Brasília. Eu fui “candango” por trinta dias, nos idos de 1960, precisamente entre o mês de março e o dia 16 de abril daquele ano. Vou lhes contar a minha história. De origem humilde, filho de professora e de um marceneiro/carpinteiro, acompanhei de perto a aventura de meu pai, Nolberto Fernandes de Lima, baiano de Caetité-BA, que, à época da construção de Brasília, movido pelo sonho do progresso e pelo desejo de melhorar as condições de vida da família, resolveu também se lançar naquele grande empreendimento. A aventura, porém, já fazia parte da história de nossa família. Meu pai havia chegado a Goiás ainda criança, na década de 1920, vindo da Bahia em uma viagem fei...
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AIRBNB EM CONDOMÍNIO O síndico precisa estar atento às tentativas de utilização das unidades condominiais para locações ou estadias de curta duração, especialmente quando realizadas de maneira frequente por meio de plataformas digitais, como o Airbnb. Esse modelo representa uma oportunidade para que proprietários obtenham renda adicional com seus imóveis. A facilidade de contratação, o pagamento antecipado e, em determinadas situações, a possibilidade de obtenção de rendimentos superiores aos de uma locação residencial convencional, isso têm despertado o interesse de muitos proprietários. Entretanto, a questão se torna mais complexa quando a unidade está localizada em condomínio cuja destinação, estabelecida na convenção, é exclusivamente residencial. O Superior Tribunal de Justiça já enfrentou a matéria e estabeleceu uma importante distinção, nem toda locação por cu...
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O CONDÔMINO IRRESPONSÁVEL E AS MAZELAS DOS SÍNDICOS É justamente sobre essa flagrante irresponsabilidade individual que recai o meu comentário de hoje. Fala-se muito sobre os erros frequentes dos síndicos, mas pouco se discute a expressiva parcela de responsabilidade dos próprios condôminos na gradual deterioração da gestão condominial. Antes de tudo, vale lembrar de maneira enfática que ele é o legítimo proprietário da unidade. Como coproprietário desse valioso patrimônio comum, ele não possui apenas direitos assegurados, mas possui, sobretudo, deveres legais estipulados expressamente nos artigos 1.335 e 1.336 do Código Civil brasileiro. Se cada um acompanhasse com real interesse e responsabilidade cidadã os assuntos complexos que envolvem a administração diária de um condomínio, seja ele vertical ou horizontal, a convivência coletiva seria muito mais harmoniosa e muitos problemas graves jamais chegariam a existir no cotidiano. A maior demonstração de irresponsabilidade resi...